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Qual a relação entre certificados digitais e leilões da Receita Federal?

Você sabia que os certificados digitais têm relação direta com os leilões que são promovidos pela Receita Federal do Brasil (RFB)?

Esse órgão exige apenas dois documentos para que uma pessoa física ou jurídica possa participar desse tipo de certame: uma certidão de regularidade fiscal e o certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ).

Nosso objetivo com este artigo é mostrar como essa ferramenta é utilizada para acessar os leilões promovidos pelo órgão, bem como tirar outras dúvidas sobre esse processo. Confira!

O que são os leilões da Receita Federal?

Os leilões promovidos pela Receita Federal têm por objetivo liquidar (vender) bens, produtos ou mercadorias apreendidas nas regiões de divisas com outros países ou de chegada de produtos importados, conhecidas como alfândegas.

Também podem ser leiloados os itens advindos de apreensões realizadas pelo órgão, motivadas por dívidas com ele ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Em regra, todo brasileiro ou empresa pode participar de um leilão promovido pela RFB, no entanto podem existir exceções a essa norma.

É muito comum encontrarmos certames direcionados apenas a pessoas jurídicas, enquanto em outros só é permitida a participação de pessoas físicas. Esse critério pode variar muito de acordo com os itens que serão leiloados no certame.

Como acessar os leilões da Receita Federal?

Todos os leilões da Receita Federal são realizados em seu ambiente virtual, chamado de e-CAC. Por meio dele, uma pessoa física ou jurídica terá acesso a todos os bens, produtos ou mercadorias disponíveis em um processo de leilão.

Esse portal de atendimento digital é o ambiente onde as empresas e pessoas físicas verificam a sua regularidade perante a RFB, emitem certidões negativas, verificam pagamentos realizados, solicitam parcelamentos, entre outras funções. O acesso pode ser realizado por meio de um código gerado pelo próprio órgão.

No entanto, em se tratando de leilões, essa regra muda um pouco, e uma ferramenta essencial é exigida para a participação nesses certames: o certificado digital.

Qual a relação entre o certificado digital e os leilões da Receita Federal?

Existem alguns serviços dentro do e-CAC que só podem ser acessados por meio de um certificado digital. Entre eles podemos mencionar a participação em leilões promovidos pelo órgão. Sabemos que essa ferramenta proporciona maior segurança de dados e confiabilidade nas informações prestadas.

Como o leilão é considerado um certame licitatório, foi necessário criar certas regras para coibir a ação de pessoas que não estão verdadeiramente interessadas em adquirir os produtos, entrando no processo apenas como mero espectador com o objetivo de especular preços, bem como para proteger o dinheiro e a aquisição realizada pelos participantes.

Como o certificado digital possui alto grau de segurança — graças aos dados criptografados —, a Receita Federal passou a exigir a utilização dessa ferramenta nesse tipo de processo.

As pessoas físicas que quiserem participar de leilões promovidos pela RFB deverão possuir, além da certidão de regularidade de débitos fiscais com o órgão, um certificado digital e-CPF no modelo A1 ou A3. Já as empresas, um e-CNPJ, que também pode ser nos mesmos formatos.

Como dar lances nos leilões?

Para dar um lance em algum bem ou mercadoria, você deverá estar logado no portal e-CAC, na página de leilões, e escolher um certame para participar.

As regras são as mesmas dos procedimentos presenciais. Você deve ter atenção ao ofertar um valor, pois a simples manifestação de interesse pode gerar uma compra, caso não exista um lance de valor maior.

Com relação aos bens adquiridos, você também deve ter certo cuidado. As empresas poderão arrematar itens diversos em grandes pacotes. No entanto, as pessoas físicas deverão ser os usuários finais da mercadoria adquirida.

Por exemplo, você, como pessoa natural, não pode adquirir vários veículos com intenção de vendê-los. Para isso, seria necessário uma empresa que explorasse tal atividade. Nesse caso, poderia arrematar um único carro para uso pessoal, por exemplo.

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