Esocial

eSocial: o que é e como funciona?

Uma empresa séria e que busca manter a credibilidade no mercado precisa ter uma boa gestão financeira e estar sempre atualizada sobre as mudanças na legislação, para não ser alvo de fiscalizações ou multas. Uma mudança prevista para acontecer em breve irá alterar a maneira dos empregadores se relacionarem com o governo: a implantação do eSocial.

Afinal, do que se trata o eSocial e quais serão as mudanças? Confira tudo isso e muito mais neste post e comece a se preparar agora mesmo para atender todas as solicitações!

O que é o eSocial?

O eSocial é um programa do Governo Federal que integra o SPED — Sistema Público de Escrituração Digital.

Ele tem como objetivo integrar as informações dos funcionários em um único lugar e, dessa maneira, garantir os direitos trabalhistas ao fazer cumprir todas as normas da legislação.

Com todas as informações tributárias, previdenciárias e trabalhistas em um só portal também será mais fácil para o governo encontrar as irregularidades.

Como ele vai funcionar?

A ideia é que o envio dos documentos seja feito de modo eletrônico e de uma vez só, o que pode garantir mais agilidade para empregadores, redução de idas e vindas em órgãos públicos e facilidade para encontrar todos os documentos em um único lugar.

Com o uso da tecnologia, o processo também reduzirá os custos aos empregadores, visto que não será mais preciso imprimir papéis para serem apresentados.

Todos os dados referentes à Previdência Social, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Ministério do Trabalho e Emprego estarão no portal do eSocial.

Sendo assim, as empresas deverão comunicar todas as informações dos funcionários, de acordo com cada situação, como:

  • Férias: a empresa deverá comunicá-las ao governo com 30 dias de antecedência.
  • Remuneração: a cada mudança de salário ou promoção de um colaborador, é preciso enviar a informação pelo portal. O prazo máximo para mandar o documento é o dia seguinte à alteração.
  • Demonstrativo de pagamento: deve ser encaminhado até o dia 7 de cada mês.
  • Contratações e demissões: o governo deve ser informado assim que elas ocorrerem. Ao enviar os dados para o portal, será gerado um número de protocolo.

Quando ele começará a funcionar?

De acordo com informações da Receita Federal, as empresas precisarão se adequar em breve.

Em julho de 2017 o ambiente digital já será disponibilizado, e em janeiro de 2018 os empregadores que possuem faturamento acima de R$ 78 milhões deverão informar todos os dados pelo portal, tendo um prazo maior apenas para o envio dos dados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Já os demais — Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedores Individuais e Empregadores Domésticos — terão até 1º de junho de 2018 para disponibilizar todas as informações dos funcionários no eSocial, sendo que os dados de SST poderão ser inseridos até 6 meses depois.

O empregador deve se adequar às regras o quanto antes e informar todos os dados obrigatórios. O descumprimento das normas acarretará em multas previstas na legislação.

Como se preparar?

O portal ainda não está funcionando, mas já é hora de se preparar para não ser pego desprevenido. Existem softwares de folha de pagamento que já estão adequados a esta nova obrigação.

Para isso, é recomendado atualizar os dados dos colaboradores, corrigir eventuais erros e se certificar de que todos os tributos estão sendo pagos. Também é importante verificar se não há falhas de informações como: falta de registro de férias, pedidos de licença, aumentos salariais, trocas de cargos, dentre outras situações.

Sabendo de tudo isso, é só deixar todos os dados organizados. Assim, quando o portal começar a funcionar, a empresa poderá se adequar rapidamente.

Então, sua empresa já está preparada para a chegada do eSocial? Deixe seu comentário e compartilhe conosco o seu conhecimento sobre o assunto!

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