Ministério da Justiça processa Oi, Tim e Vivo por cobrança indevida

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça instaurou processos administrativos contra as operadoras Oi, Tim e Vivo. Para o DPDC, há indícios de violação aos direitos e garantias dos consumidores por conta de cobranças indevidas.

“As averiguações se iniciaram a partir de denúncias de órgãos de defesa do consumidor e registros no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) acerca de cobranças indevidas e venda irregular de serviços adicionais, sem anuência ou mesmo sem o conhecimento do consumidor”, diz nota do DPDC.

Segundo o departamento, entre os serviços cobrados indevidamente estariam seguros e até cursos de idiomas, além de pacotes de Internet, programas de entretenimento e aplicativos dos mais variados conteúdos. As empresas terão dez dias para apresentar defesa e, se condenadas, podem ser multadas em valores que chegam a R$ 7,4 milhões.

* Com informações do Ministério da Justiça

Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=38380&sid=8#.VGNLsjTIbDt

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