Anatel pode avaliar suspender vendas de banda larga da Oi
Caso aponta uma suposta prática de comercialização casada de serviços pela empresa que vem sendo acompanhado pelo órgão regulador desde 2010
Rio de Janeiro – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
pode avaliar a suspensão de vendas serviços de banda larga da Oi em
meio a um caso de suposta prática de comercialização casada de serviços
pela empresa que vem sendo acompanhado pelo órgão regulador desde 2010.
O relator na Anatel Marcelo Bechara afirmou em relatório que a
autarquia concluiu em 2011 que o grupo de telecomunicações estava
descumprindo determinações anteriores da Anatel para que interrompesse a
prática, mesmo após a companhia ter sido multada em 10 milhões de reais
no ano anterior.
Venda casada, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é quando a
comercialização de um produto ou serviço está condicionada ao
fornecimento de outro produto ou serviço. A prática é proibida.
O relatório do conselheiro é datado de 10 de agosto de 2012 e diz
respeito a um recurso administrativo apresentado pela Oi contra a multa
de 10 milhões de reais.
“Não pode a Anatel, diante de reiterado e comprovado descumprimento, se
manter inerte e simplesmente cobrar uma multa cominatória que,
aparentemente, não terá qualquer efeito prático após ser quitada”,
afirmou Bechara no relatório.
“Por tudo isso, entendo necessária a realização de nova fiscalização
para verificar se a determinação da Anatel agora está sendo cumprida”,
acrescentou.
Caso seja comprovada a continuidade da irregularidade, o conselheiro
sugere “que seja adotada medida mais enérgica, como por exemplo, a
suspensão da comercialização do serviço de banda larga até que os
estritos termos fixados pela Anatel sejam observados pela empresa”.
Por meio de nota, a Oi informou que “não condiciona a venda de um
serviço à aquisição de outro e que cumpre rigorosamente a regulamentação
da Anatel”.
A companhia acrescentou que falhas operacionais pontuais que permitam
esse tipo de interpretação são coibidas. “A empresa estuda se vai
recorrer da decisão anunciada na semana passada”, disse a Oi.
A informação foi inicialmente noticiada nesta terça-feira pelo jornal Folha de S. Paulo.
A avaliação do conselheiro da Anatel sobre potencial suspensão de
vendas aconteceu após a agência reguladora ter bloqueado em julho as
vendas de linhas móveis de Oi, TIM e Claro em diversos Estados por conta
de alegações de má qualidade na prestação de serviço, sendo depois
liberadas no começo deste mês.
Acontece também em um momento no qual a intensificação das medidas
punitivas da Anatel tem acelerado mudanças no modelo de negócio de
operadoras.
