Banda Larga Popular dobra velocidade com ampliação de isenção do ICMS
Governo de São Paulo assinou hoje decreto que isenta as operadoras de pagar ICMS também na oferta de pacotes de 1,5 Mbps e 2 Mbps
O governador de são Paulo, Geraldo Alckmin, assinou nesta quinta-feira, 16, decreto que permite às operadoras de serviços de telecomunicação expandir o programa Banda Larga Popular (BLPoP), com a oferta de duas novas opções de velocidade.
A nova medida assinada pelo governador mantém a redução da alíquota de 25% para zero do ICMS nos pacotes de 1 mega de velocidade, a R$ 29,80, em vigor desde a criação do programa, e estende a desoneração tributária a duas novas faixas de serviços, que abrangem contratos de 1,5 mega de velocidade, que poderão ser oferecidos a R$ 34,90, e para pacotes de acesso de 2 mega, a R$ 39,90.
A partir da expansão do programa, as empresas Vivo/Telefônica, CTBC Telecom, Embratel, Net Serviços de Comunicação, On Telecom e Life Serviços de Comunicação passam a comercializar os serviços de acesso no âmbito do programa. Segundo comunicado oficial, o estado de São Paulo tem atualmente 2,5 milhões de residências com acesso à banda larga popular.
A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Politica Tributária (Confaz) e tem efeito retroativo a 5 de setembro de 2014. O programa Banda Larga Popular foi instituído pelo Decreto nº 54.921, em 2009, para oferecer o acesso à internet a baixo custo para a população do Estado, por meio da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), incidente sobre o serviço.
