
Brasil será o primeiro país no mundo a ter uma representação da ICANN
O Brasil será o primeiro país no mundo a ter um representante da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, entidade sem fins lucrativos criada em 1998, sediada no estado norte-americano da Califórnia, e tem a missão de fazer a coordenação global do Sistema de Nomes de Domínio (DNS), da alocação de endereços IP e desempenhar as funções de gerenciamento do sistema de servidores-raiz da Internet.
O cargo de ICANN Stakeholder Management Manager Brazil será ocupado por Everton Lucero, 45 anos, 21 deles passados como funcionário de carreira do Itamaraty e Ministério das Relações Exteriores, com breves períodos de afastamentos durante o governo Lula, quando atuou como assessor internacional do ex-Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, quando tomou contato com o tema governança da Internet. O interesse pelo tema o levou a realizar uma tese interna, no Itamaraty, sobre as oportunidades para atuação diplomática, que em 2011 foi transformada em livro.
Desde a semana passada, Everton iniciou um período de licença sem remuneração do Itamaraty para atuar como representante da ICANN no Brasil, com a missão aproximar a ICANN da comunidade internet no país, nos diversos setores, do governo à sociedade civil. Vai se reportar diretamente ao vice-presidente da ICANN para a América Latina e o Caribe, Rodrigo de la Parra.
“Espero poder contribuir para abrir canais que ampliem a participação brasileira na ICANN e nas discussões globais sobre governança da Internet. Buscar um maior engajamento da ICANN com o Brasil”, diz Everton, que pretende ter como primeiro e principal interlocutor no país o Comitê Gestor da Internet, CGI-br, com quem pretende ter uma reunião tão logo os integrantes do CGI retornem da WSIS+10, primeira reunião de revisão da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, no décimo aniversário da primeira fase da Cúpula Mundial, que aconteceu esta semana, em Paris. Mas não só ele, que fique bem claro.
O fato do Brasil ser pioneiro neste tipo de representação da ICANN não surpreende Everton. Além de ser um dos desdobramentos da visita do CEO da entidade ao Brasil, em setembro de 2012, acontece em um momento importante para o fortalecimento dos modelos de governança internet multisetorial adotados pela ICANN e pelo Brasil, através do CGI.br.
“Na minha visão, a ICANN é uma plataforma, um modelo de gestão. As decisões são tomadas por um colegiado, escutando a comunidade”, diz Everton. “Um modelo muito semelhante ao do CGI.br. Podemos desenvolver uma parceria muito boa no sentido de fortalecer esse modelo”, afirma.
O Brasil é visto pela ICANN como um bom exemplo de governança Internet. Razão pela qual, uma das tarefas de Everton é contribuir para a divulgação internacional do modelo de governança adotado no país. Embora cada país seja autônomo para decidir o seu modelo, tornar o modelo brasileiro mais conhecido por outros países, especialmente africanos e latino-americanos é um dos objetivos da ICANN, cada bvez mais interessas em empenhar esforços para facilitar sinergias, apoiar o desenvolvimento da Internet e oferecer melhores serviços às comunidades regionais.
Exemplo disso, além da criação da representação brasileira, estão o objetivo de criar representações semelhantes na Inídia, na Turquia, talvez na Rússia e a criação, em abril de 2012, da “Casa da Internet da América Latina e o Caribe”, em Montevidéu, capital do Uruguai, que vai abrigar os escritórios do Registro de Endereçamento da Internet para a América Latina e o Caribe (LACNIC), o capítulo regional da Internet Society (ISOC), a Rede de Cooperação Latino-americana de Redes Avançadas (CLARA), a organização que reúne os administradores de domínios dos países da América Latina e o Caribe (LacTLD), a Federação Latino-americana e Caribenha da Internet e o Comércio Eletrônico (eCOM L@C) e a Associação da América Latina e do Caribe de Operadores de Pontos de Troca de Tráfego da Internet (LAC-IX).
Para quem não conhece a estrutura da ICANN, além do board de diretores, onde o Brasil já cegou a ter três representantes entre 2000 e 2010, a entidade tem um CEO e um staff próprios, e também um Ombudsman. O CEO é também membro do board, e coordena o trabalho do pessoal da ICANN localizado em diferentes partes do mundo, que ajuda a coordenar, gerir e, finalmente, implementar os diferentes debates e decisões tomadas pelas organizações de apoio e comissões consultivas. Já o ICANN Ombudsman funciona como supervisor independente do trabalho do pessoal e do Conselho Executivo da ICANN.
EM TEMPO: A ICANN informa: o prazo final para apresentação de objecções aos novos gTLDs (como o “.amazon”) é dia 13 de março de 2013 às 23:59:59 UTC, para que possam ser consideradas pelos Provedores de Serviço de Resolução de Litígios (DRSPs). O formato padrão para as objeções está descrito no site da ICANN.
Ontem, a ICANN publicou uma lista de nomes de domínio de topo genérico (gTLD) cujos proprietários, ou candidatos à propriedade a novos nomes de domínio, estarão virtualmente em disputa, devido a semelhanças entre nomes, capazes de gerar confusão nociva entre os usuários da Internet, como “.app”, “.art”, “.blog”, “.book”, “.corp”, “.online”, “.play”, “.store”, “.web”, “.website”, entre outros.
A lista contém centenas de conjuntos de nomes de domínio e foi elaborada por uma equipa de revisão dos nomes da ICANN para as candidaturas apresentadas, como parte do “New gTLD Programme”. O número de candidaturas em disputa chega às 754, havendo 230 com correspondências exatas.
ã ICANN cabe avaliar se um nome de domínio de togTLD proposto cria alguma probabilidade de confusão nos usuários, devido à semelhança com nomes já reservados, algum TLD existentea, um pedido de IDN ccTLD, ou qualquer nome integrado nas candidaturas a novos gTLDs.