Certificação de software nacional entrará em consulta pública
Empresários do setor vão poder analisar metodologia sugerida pelo IT Maior antes de programa entrar em vigor
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promete colocar
em consulta pública no próximo mês o programa Certificação de
Tecnologia Nacional de Software e Serviços (Certifics), que beneficia o
produto brasileiro nas compras governamentais. Durante 30 dias empresas
do setor poderão opinar e dar contribuições para a proposta do governo
federal que deverá entrar em vigor por meio de uma portaria do MCTI
A Certifics é uma das ações do Programa Estratégico de Software e
Serviços de Tecnologia da Informação (TI Maior), lançado na manhã desta
segunda-feira (20/08), em São Paulo, pelo ministro da Ciência e
Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp.
Segundo o MCTI, o objetivo da Certifics é identificar, credenciar e
diferenciar o software e seus serviços, gerando valor local e
competitividade global para o Brasil. Essa avaliação será realizada pelo
Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI Renato Archer).
Durante a apresentação do TI Maior para empresários do setor, o
ministro do MCTI, Marco Antonio Raupp, destacou que a certificação
amplia os benefícios da Lei 12.349/2010, que dá preferência de compras
para produtos e serviços nas licitações do governo.
Entretanto, Raupp informa que a certificação não se destina apenas
para empresas brasileiras. Companhias multinacionais que desenvolvem
software no Brasil também podem buscar o novo selo.
O secretário de Políticas de Informática do MCTI, Virgílio Almeida,
acrescenta que o plano da certificação é também atrair centros de
pesquisas e desenvolvimento de fabricantes de software internacionais.
Nesse caso, o CTI Renato Archer se encarregará de fazer inspeção nos
programas das multinacionais interessadas em participar desse processo
para medir o índice de nacionalização.
Almeida informa que a certificação de software de multinacionais com
desenvolvimento parcial no Brasil terá de atingir uma taxa de
nacionalização acima de 50%. “Sabemos que é irreal exigir
desenvolvimento de 100% no Brasil”.
Reação da indústria
Empresários do setor comemoram a iniciativa do governo de favorecer o
produto nacional. Para Gérson Schmitt, presidente da Brasileira das
Empresas de Software, a iniciativa da certificação é positiva, embora
considere que esse não é um trabalho simples por se tratar de análise
de bem intangível.
“Vamos tentar ajudar o governo a andar nessa direção. Não vai ser uma
resposta fácil porque há pontos polêmicos. Mas a certificação é
importante para beneficiar o que é feito no Brasil”, avalia. Segundo
ele, a partir da dessa identificação, o software brasileiro poderá
ganhar mais força para ser comercializado no mundo inteiro.
“Até agora não havia no Brasil como identificar o software nacional”,
afirma Luís Luchetta, presidente da Associação das Empresas Brasileiras
de Tecnologia da Informação (Assesspro). Ele diz que a Lei 12.349/2010
não informa com clareza o que é software nacional. O executivo considera
que essa análise é mais fácil para hardware em razão do Processo
Produtivo Básico (PPB) do MCTI que sabe que equipamentos são fabricados
no País.
Apesar de apoiar a nova certificação, Luchetta informa que a
Assesspro vai reunir as 14 regionais espalhadas pelo País e outras
associações de software debater o tema em um encontro no próximo dia
28/08. “Vamos avaliar o documento para decidir se apoiaremos ou faremos
reivindicações”,diz o presidente da Assesspro Nacional.
