Certificação digital: Microempresas precisam acertar com a Caixa - Asplan Sistemas

Certificação digital: Microempresas precisam acertar com a Caixa



está valendo o uso de certificados digitais padrão ICP-Brasil para as
empresas que efetuam recolhimento ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço. O prazo para adaptação ao Conectividade Social – que já fora
prorrogado uma vez – terminou no último 30/6. Segundo a Caixa Econômica
Federal, aquelas com mais de 10 empregados só poderão se valer desse
canal para enviar as informações.

Nas contas da Caixa, dessas
empresas com mais de 10 empregados, 99,3% já estão utilizando
certificados padrão ICP-Brasil, ou cerca de 1,7 milhão de pessoas
jurídicas – responsáveis por informações de 30 milhões de empregados,
dos 35,5 milhões que recebem depósitos mensais em contas vinculadas ao
FGTS.

No caso das menores, o percentual ainda está em 55,1% – e
até por isso elas tiveram o prazo prorrogado de adaptação até 30 de
junho de 2013. Para isso, a Caixa publicou na semana passada uma
circular (582), admitindo até aquele prazo o uso do certificado antigo
(chave.pri).

“A Caixa recomenda que a empresa não deixe para
última hora e que busque, o mais rápido possível, obter um novo
certificado digital (padrão ICP-Brasil), para uso do novo Conectividade
Social ICP, de modo que já possa se beneficiar de imediato das
facilidades desse novo canal. A prorrogação visa estabelecer um prazo
adicional para que as menores empresas possam se adequar a nova
sistemática de acesso com uso de certificado digital (padrão
ICP-Brasil)”, explicou o banco, em resposta ao Convergência Digital.

Assim,
as empresas com mais de 10 empregados não podem mais se valer do
certificado anterior – aqueles em padrão proprietário, antes utilizado
pela Caixa estão sendo revogados. “A emissão de antigos certificados
eletrônicos para acesso ao canal anterior, no ambiente Conexão Segura,
pelas agências da Caixa, só poderá ser efetuada para MEI, EPP e ME, com
inscrição CNPJ, optantes pelo simples nacional e com até 10 empregados”.

Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=30977&sid=11

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