Comércio eletrônico: Senado quer taxar compras feitas no exterior - Asplan Sistemas

Comércio eletrônico: Senado quer taxar compras feitas no exterior

O
internauta pode conviver com mais um imposto na sua carteira. O Senado
planeja tributar as compras feitas no exterior pela Internet. Medida
serviria para compensar as perdas financeiras dos estados de São Paulo,
Rio de Janeiro e Minas Gerais com as novas regras de tributação no ICMS
nas compras virtuais.

Segundo estudos feitos pelo Senado, o
brasileiro gastou US$ 25 bilhões em compras realizadas pela Internet em
sites dos Estados Unidos. Hoje não há cobrança de ICMS nesse tipo de
operação comercial. A informação sobre a disposição do Senado foi
divulgada neste domingo, 27/05, na coluna Panorama Político, do Jornal O
Globo.

Segundo a reportagem, a ideia dos senadores é criar um
tributo para as compras realizadas no exterior como forma de garantir
recursos para os estados de destino. Assim, São Paulo, por exemplo, que
vai perder arrecadação com o novo modelo de ICMS – que levará em conta
origem e destino das compras virtuais – poderia ser compensado. Hoje
as compras realizadas pela Internet no exterior são sujeitas a taxas e
multas impostas pela Receita Federal.

No último dia 09 de maio, a
Comissão de Constituição, Justiça do Senado Federal aprovou proposta de
emenda à Constituição (PEC 103/2011) que modifica a cobrança do ICMS do
comércio eletrônico. Pela proposta, que ainda precisa passar pelo
Plenário, os estados de origem dos produtos terão de repartir o imposto
com os estados de destino.

Hoje, numa operação interestadual pela
internet, o ICMS é recolhido pelo estado de origem da mercadoria. Pelo
texto, essas operações, nas quais o comprador é uma pessoa física e,
portanto, não inscrito no ICMS, terão o mesmo tratamento dado às vendas
que se realizam entre empresas de estados diferentes: caberá ao estado
do destinatário da mercadoria o imposto correspondente à diferença entre
a alíquota interna e a interestadual.

O faturamento do comércio
eletrônico passou de R$ 540 milhões, em 2001, para R$ 18,7 bilhões, em
2011, com crescimento anual entre 76% (2006) e 26% (2011), nos últimos
dez anos – com o estado de São Paulo concentrado cerca de 60% das
vendas.

Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=30570&sid=4

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