Google promete lutar contra acesso do governo a e-mails
WASHINGTON, 29 Jan (Reuters) – O Google vai fazer lobby
em Washington em 2013 para dificultar o acesso das autoridades
policiais norte-americanas a e-mails e outras mensagens digitais.
Em post por ocasião do Data Privacy Day, segunda-feira,
o vice-presidente jurídico do Google, David Drummond, disse que o
gigante das buscas, em coalizão com muitas outras poderosas empresas de
tecnologia, tentaria convencer o Congresso a atualizar a lei de proteção
da privacidade de 1986.
Ele citou dados que mostram que os pedidos
governamentais de acesso a dados de usuários do Google cresceram em mais
de 70 por cento desde 2009.
Em 2012, o Google recebeu 16.407 pedidos de dados sobre
usuários, afetando 31.072 usuários ou contas, mais de metade deles
acompanhados por uma intimação.
“Somos uma empresa que respeita a lei e não desejamos
que nossos serviços sejam usados de maneiras prejudiciais. Mas é
igualmente importante que a lei proteja vocês contra solicitações amplas
demais de informação pessoal”, afirmou Drummond no post.
A Electronic Communications Privacy Act, aprovada nos
Estados Unidos nos primeiros dias da Internet, não requer que
investigadores do governo obtenham mandados de busca quando solicitam
acesso a e-mails e outras mensagens armazenados online, o que significa
que essas formas de comunicação recebem proteção inferior a, digamos,
cartas guardadas em uma gaveta ou mesmo mensagens armazenadas no disco
rígido de um computador.
O atual sistema também apresenta distinções complexas,
muitas contestadas judicialmente, entre e-mails salvos como rascunhos
online, ou mensagens em trânsito, abertas ou não abertas.
O acesso a algumas dessas modalidades é possível via
intimação, e estas são uma forma de acesso facilitado em comparação com
os mandados de busca, porque muitas vezes não requerem a participação de
um juiz.
Um mandado em geral é aprovado por um juiz se os
investigadores apresentarem “causa provável” para acreditar que suas
buscas revelarão informações relacionadas a um crime.
Google, Microsoft, Yahoo e Twitter – entre outros serviços online – resistiram a pedidos de acesso a dados de seus usuários.
Essas empresas adotaram normas, com base na proteção
que a constituição norte-americana oferece contra buscas injustificadas,
para requerer mandados de busca antes de conceder acesso a comunicações
privadas de usuários.
(Por Alina Selyukh)
