Governo afrouxará exigência para tablets made in Brazil
São Paulo – O Governo Federal já admite rever as exigências
inicialmente impostas aos fabricantes de tablets que desejam obter
incentivos fiscais no Brasil.
As regras que definem quando é possível não recolher impostos
na produção de tablets são chamadas de PPB (Processo Produtivo Básico) e
prevêem que o produto feito no Brasil possa custar, em média, 30% menos
para o consumidor final.
De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) o
objetivo do PPB é estimular a indústria nacional, exigindo que os
integradores de tablets, como a Foxconn que faz o iPad no Brasil,
comprem alguns componentes de fornecedores nacionais e não apenas
importem todas as peças da China e montem o tablet no Brasil.
De acordo com o plano do Governo para 2013, as fabricantes
deveriam usar pelo menos 30% dos chips de memória em seus tablets
produzidos no Brasil. Porém, esse índice pode ser mantido em 20%, por
pressão das fabricantes.
No caso das memórias do tipo RAM usadas em notebooks, netbooks
e ultrabooks, a exigência do Governo para 2013 é que ao menos 50% dos
aparelhos saiam com os componentes produzidos no País. O desejo do
mercado, no entanto, é baixar esse patamar para 20% no ano que vem.
Já as memórias do tipo Flash (que funcionam de forma
equivalente ao antigo HD de disco magnético dos PCs), também para
computadores portáteis, podem sofrer queda no índice de nacionalização
e, em 2013, ficar num patamar entre 20% e 30%. Em 2012, o Governo pediu
que 40% dos aparelhos fabricados possuam as memórias Flash nacionais.
Outro ponto revisto pelo MCTI é o uso de displays nacionais.
Para 2014, o Governo propôs um mínimo de 50% dos aparelhos fabricados no
país com telas feitas no Brasil. Porém, com atrasos na produção dos
displays nacionais e sem a previsão de instalação da fábrica brasileira
para telas LED da chinesa Foxconn, essas metas podem sofrer mudanças.
Com o PPB afrouxado, os componentes internos nacionais devem
dar espaço aos importados. Uma das maiores preocupações do Ministério é a
queda de investimentos e novas instalações por parte dos fornecedores
de componentes em solo nacional. A concessão, no entanto, visa atender
os interesses das integradoras multinacionais e não paralisar a produção
de tablets e PCs no Brasil.
Os integradores se queixam da falta de componentes nacionais no mercado para cumprir as metas estipuladas pelo governo.
A medida pode beneficiar mais de 100 indústrias dentro das
regras do PPB. As empresas esperam que os novos percentuais sejam
confirmados em até um mês.
Quando cumprem as regras do PPB, as integradoras são dispensadas
de recolher parte do PIS e Cofins e IPI, além de muitas vezes obterem
descontos no ICMS.
