Governo promete Política Nacional de Software para próximo mês

O Ministério de Ciência e Tecnologia promete para o próximo mês, maio, o lançamento da Política Nacional de Software – em desenvolvimento desde o ano passado. A lógica dessa iniciativa é criar instrumentos para impulsionar os programas – em contraposição aos instrumentos legais hoje disponíveis, especialmente a Lei de Informática, que privilegiam o hardware.

O coordenador geral de software e serviços do MCTI, Rafael Moreira, não adiantou pontos específicos dessa nova política nacional. Mas, ao participar de debate sobre o setor no Senado, afirmou que “o Brasil não quer ser apenas um parceiro comercial [das grandes empresas mundiais de software], mas também um parceiro intelectual”.

Segundo ele, já existe um conjunto relevante de recursos no setor – seja via BNDES, Finep ou demais instrumentos públicos de fomento – da ordem de R$ 1,2 bilhão por ano. “Há recursos, mas não articulação para fortalecer diferentes partes da cadeia”

Para o MCTI, porém, um marco legal para o setor de software deve levar em conta algumas questões importantes. Primeiro, algum tratamento para a proteção de dados pessoais, especialmente como crescimento (e a tendência) de aplicações que fazem uso da computação em nuvem. “Somos o único país do Mercosul que ainda não tem uma lei nesse sentido”, disse Moreira.

A exemplo da indústria, e apesar das medidas do Plano Brasil Maior – especialmente a substituição da contribuição previdenciária por um percentual sobre o faturamento – o coordenador acredita que a legislação deve tratar também de terceirização, visto tratar-se de algo inerente à produção de programas de computador.

E, finalmente, defendeu que sejam aprofundadas as discussões relacionadas à patenteabilidade do software. “Esse é um ponto muito controverso que precisa ser melhor discutido. é algo que pode ajudar, mas também pode tolher a competitividade”, afirmou Moreira.