Governo reduz à zero PIS/Pasep e Cofins dos smartphones

O
governo publicou hoje no Diário Oficial da União o Decreto nº 7.891,
que traz a desoneração do PIS/Pasep e da Cofins (9,25%) dos smartphones,
cujo valor de venda a varejo não ultrapasse a R$ 1,5 mil. Segundo o
ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ainda nesta semana deverá
sair uma portaria regulamentando os requisitos técnicos para a redução
à zero das alíquotas dessas contribuições sociais.

No mesmo decreto o governo elevou para R$ 200,00 o valor máximo do
modem no varejo (antes era até R$ 150), para efeito de fruição dos
mesmos incentivos (PIS/Pasep e Cofins) e inseriu também os “equipamentos
terminais de clientes” (roteadores digitais), cujo preço não ultrapasse
a R$ 150.

A condição necessária para fruição dos incentivos é que a produção
dos equipamentos seja nacional, “conforme processo produtivo básico
estabelecido em ato conjunto dos Ministérios do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, e da Ciência, Tecnologia e Inovação”.

Os fabricantes, atacadistas e varejistas, deverão emitir notas
fiscais informando que trata-se de: “Produto fabricado conforme processo
produtivo básico e com tecnologia desenvolvida no País”, acompanhada da
especificação do ato que aprova o processo produtivo básico e do ato
que reconhece o desenvolvimento tecnológico correspondente.”