Juiz suspende ordem de bloqueio de Facebook e multa de R$ 50 mil reais - Asplan Sistemas

Juiz suspende ordem de bloqueio de Facebook e multa de R$ 50 mil reais

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu neste
sábado (11) suspender a ordem de bloqueio do Facebook e a aplicação de
multa à rede social que havia sido determinada pelo juiz da 13ª Zona
Eleitoral de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch. Por meio de
nota, o Facebook se disse “satisfeito” com a reconsideração.

Schuch havia decidido, na última sexta-feira (10), que o Facebook no Brasil tivesse seu acesso bloqueado por 24 horas
por descumprimento de uma liminar divulgada no dia 26 de julho, que
determinava a suspensão da página “Reage Praia Mole”. A companhia também
teria que pagar uma multa de R$ 400 mil –R$ 50 mil por cada dia que a
página teria ficado no ar, após o limite determinado na decisão.

Mas o Facebook apresentou um pedido de reconsideração da decisão e o
juiz voltou atrás da decisão neste sábado. Segundo Schuch, o Facebook se
dispôs a colaborar com a justiça eleitoral na “construção de mecanismos
e procedimentos para dar eficiência às decisões judiciais eleitorais”.

Entenda o caso
A ordem de suspensão do Facebook havia sido determinada porque o juiz
havia considerado descumprimento da legislação eleitoral quando a página
“Reage Praia Mole” publicou mensagens ofensivas ao vereador Dalmo
Meneses, de Florianópolis. Segundo TRE, dois moradores de Florianópolis
são responsáveis pela página, mas a identidade deles corre em segredo de
justiça.

Blog diz que p?gina do Reage Praia Mole j? foi suspensa duas vezes (Foto: Reprodu??o)Blog diz que página do Reage Praia Mole já foi
suspensa duas vezes (Foto: Reprodução)

O pedido foi cumprido, mas uma nova página, com o título “Reage Praia
Mole 2”, teria sido criada. “O problema é que o descumprimento da lei
foi recorrente. Há uma legislação e gostaria de demonstrar, com a
decisão, a necessidade de criação de mecanismos próprios para dar
efetividade às decisões judiciais e à legislação. Essas ferramentas de
comunicação são importantíssimas e excelentes, mas a legislação precisa
ser cumprida para que ninguém seja prejudicado”, argumentou Schuch, em entrevista ao G1, antes de rever a decisão.

Na ocasião, o juiz disse que a posição do Facebook estava sendo analisada por um promotor de justiça.

O
vereador envolvido na ação contou que o problema começou com um projeto
que está em tramitação na Câmara de Vereadores, para a criação do
Parque da Galheta
. Ele teria sugerido a criação de uma comissão
especial para análise da criação de parques. Porém, após a reunião para
apresentação do projeto, em abril, ele conta que começou a receber
e-mails anônimos, com conteúdo ofensivo. “Diziam que era contra a
criação do parque, que estaria aliado a empresas e outras ofensas”,
disse ele.

O G1 fez uma busca no Facebook na noite de sábado e duas comunidades com o nome “Reage Praia Mole” ainda estavam no ar.

Fonte: http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/eleicoes/2012/noticia/2012/08/juiz-suspende-ordem-de-bloqueio-de-facebook-e-multa-de-r-50-mil-reais.html

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