Ministério do Trabalho adota certificação digital

Reduzir até pela metade o prazo de análise atual das solicitações de autorização para trabalho de estrangeiros no Brasil, desburocratizar o processo e eliminar a utilização de insumos e o tempo ocioso dos trâmites. Esses são os objetivos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que pretende, até o fim de 2012, virtualizar totalmente este processo.

Atualmente, as entidades que requerem autorização para trabalho a estrangeiros preenchem um formulário eletrônico no Sistema de Gestão e Controle de Imigração chamado Migranteweb. Neste sistema, a entidade requerente informa os dados necessários para apresentar seu pedido de autorização de trabalho a estrangeiros.

Após isso, o sistema emite um código chamado “pré-cadastro”, necessitando ainda validação das informações mediante apresentação dos documentos que precisa ser feita pessoalmente no protocolo do próprio MTE. No novo modelo, os documentos serão digitalizados e enviados pelas entidades requerentes que utilizarão certificados digitais ICP-Brasil.

Com a medida, não haverá a necessidade de convalidar as informações prestadas, garantindo a legalidade e determinando a responsabilidade das informações prestadas pelos que solicitam autorizações de trabalho para estrangeiros no Brasil. Dados do MTE apontam um crescimento de 31% no primeiro semestre de 2012 em comparação com o mesmo período do ano passado, totalizando mais de 17 mil autorizações concedidas.