Munícipios pequenos terão de publicar suas contas online em 2013
São Paulo – Os 4.959 prefeitos eleitos de municípios com menos de 50
mil habitantes terão um desafio a mais quando tomarem posse no dia 1º de
janeiro de 2013.
A partir de maio, todas as cidades com menos de 50 mil
habitantes terão também de disponibilizar suas contas online, assim como
fazem a União, capitais e cidades maiores.
A criação dos portais de transparência é uma determinação da Lei
Complementar 131/2009, promulgada em maio de 2009. Segundo ela, União,
Estados e municípios devem divulgar online informações sobre a execução
orçamentária e financeira.
Entre as informações que devem estar ao dispor da população
estão o detalhamento das despesas, folha de pagamento dos funcionários,
editais e processos licitatórios.
As informações deverão ser publicadas até o primeiro dia útil seguinte à data do registro contábil.
A Lei da Transparência foi adotada primeiro pela União,
Estados, Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes
em 2010. No ano passado, foi a vez das cidades com população entre 50
mil e 100 mil habitantes.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas
(IBGE), dos cerca de 194 milhões de brasileiros, quase 65 milhões vivem
em municípios com menos de 50 mil habitantes.
