Nova cartilha da Anatel orienta consumidores sobre direitos em telecom
Documento publicado pela agência traz informações para clientes de serviços das empresas de telefonia, Internet e TV por assinatura.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou em sua
página na internet uma cartilha em que explica os principais direitos
dos usuários dos serviços de telecomunicações. São 50 dicas sobre
contratação, cobrança, cancelamento e obrigações das operadoras de
telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura.
A cartilha
explica, por exemplo, que os clientes de telefonia fixa, móvel e TV por
assinatura podem solicitar a suspensão gratuita do serviço uma vez por
ano pelo período de 30 a 120 dias sem precisar pagar a assinatura nesse
período.
Outra obrigação das empresas é que os valores cobrados
de forma indevida devem ser ressarcidos em dobro com acréscimo dos
encargos cobrados em caso de atraso no pagamento.
A publicação
também orienta o usuário a procurar a agência, munido do número do
protocolo, caso não tenha sua solicitação atendida pela empresa em cinco
dias úteis.
Acesse a íntegra da cartilha “Principais Direitos dos Usuários e Obrigações das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações” no site da Anatel.
*Com informações da Agência Minicom
