Pastas do governo divergem sobre regulamentação da internet
O relator da proposta que cria o Marco Civil da Internet, deputado
Alessandro Molon (PT-RJ), se esforça para apresentar um texto que atinja
o que hoje é considerado impossível: encontrar um meio termo entre as
demandas dos provedores, dos consumidores e o interesse das operadoras
de telecomunicações.
O ponto nevrálgico da proposta é o que trata da neutralidade de rede
. Esse quesito impede a discriminação dos pacotes que são transmitidos
nas redes de telecomunicações. Se aprovado, as companhias telefônicas
não poderão mais controlar a velocidade de conexão com base no perfil
dos consumidores. Hoje, a discriminação atinge especialmente os serviços
de voz sobre IP (VoIP) e downloads.
O Ministério da Justiça apoia integralmente o texto que
ajudou a construir. Já o Ministério das Comunicações é contra o texto
atual. O ministro das comunicações Paulo Bernardo defende que seja
mantida a neutralidade da rede, mas acredita que cabe à Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) tratar deste assunto.
Divergências a parte, a aprovação do texto na Câmara dos
Deputados o mais rápido possível é de interesse do governo que evitou
tratar do assunto durante o período eleitoral. A proposta está sendo
analisada por uma comissão especial. Molon espera colocar seu texto em
votação até a segunda semana de novembro.
Comitê Gestor
Outro ponto do texto de Molon que desagrada o Ministério
das Comunicações e às teles é o que remete ao Comitê Gestor da Internet
(CGI) o poder de opinar quando forem estabelecidas as regras para o
cumprimento do princípio da neutralidade.
O CGI foi criado em 1995 pelo Ministério das Comunicações
em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, passou por
ampliações e hoje congrega representantes de todas as pastas do governo
que atuam na área de internet, além de representantes da Anatel. O
próprio ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem assento no CGI.
O temor de quem defende o texto do relator é de que
somente a Anatel, mais sujeita a pressão das teles que o CGI, opine
sobre a questão da neutralidade.
Voto em separado
Enquanto as áreas do governo apontam em direções
diferentes sobre a questão da neutralidade, cresce a articulação na
Câmara para criar alternativas ao projeto encaminhado pelo próprio
governo. Pelo menos dois deputados estão com votos em separado já
desenhados para serem protocolados: os paulistas Ricardo Izar (PSD) e
Eli Correa Filho (DEM).
As duas alternativas são contrárias a redação do artigo
9º, que define o conceito de neutralidade, e não aceitam o papel CGI na
regulamentação das regras para cumprimento desse quesito. O voto do
deputado Correa Filho deverá contestar o relator nesse ponto ao defender
que não se pode ter no Brasil um único tipo de pacote de dados.
A proposta dos deputados está mais alinhada à proposta
das operadoras e propõe um escalonamento, com a existência de planos
mais básicos, com uma circulação de dados menor e outro diferenciado, ou
seja, mais amplo e mais caro.
