Projeto criminaliza invasão de computador - Asplan Sistemas

Projeto criminaliza invasão de computador

São Paulo – Estimulados pelo episódio envolvendo a atriz Carolina
Dieckmann, os deputados aprovaram nesta terça-feira projeto tornando
crime invasão de computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem
autorização, a ação de crackers e a clonagem de cartão de crédito ou de
débito – os chamados cibercrimes. Fotos da atriz nua foram furtadas e
vazadas na internet e teriam chegados a sites pornográficos.

“O projeto criminaliza o uso indevido da internet. Ele vai
permitir punir atos como os que atingiram Carolina Dieckmann. O projeto
vai produzir uma transformação importante no uso da internet no Brasil”,
comemorou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele comandou uma
votação relâmpago, que durou menos de cinco minutos, surpreendendo os
autores e relatores do projeto, que ainda discutiam algumas pequenas
alterações no texto.

O projeto segue para votação no Senado. “O crime de phishing, que
teria acontecido com a atriz, será punido no nosso projeto”, afirmou o
deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da proposta aprovada. O
chamado phishing é o envio de mensagens de spam contendo links para
sites falsos que ao serem acessados baixam programas no computador
alheio, permitindo devassar dados.

O texto aprovado prevê prisão de três meses a um ano para quem
“devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de
computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com
o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem
autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar
vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita”.

A mesma pena é aplicada para quem produz, oferece, distribui,
vende ou difunde programa de computador com o intuito de permitir a
invasão de computador alheio. A pena será maior – prisão de seis meses a
dois anos – se a invasão resultar em obtenção de conteúdo de
comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais e
informações sigilosas.

A pena aumenta de um terço à metade se o crime for praticado
contra os presidentes dos três Poderes nos três níveis – federal
estadual e municipal. No caso de falsificação de documentos, como cartão
de crédito e de débito, a pena é de prisão de um a cinco anos e multa.

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de outro projeto
tratando de crimes da internet, reclamou. Ele queria que o texto de sua
autoria, tramitando na Comissão de Ciência e Tecnologia, fosse votado
primeiro. “Há pressão para votar por causa da Carolina Dieckmann.

é uma vaidade política querer aprovar esse projeto (o do
deputado Paulo Teixeira). O governo quer mostrar ação, mas de uma
maneira ineficaz”, disse Azeredo. O projeto do tucano é polêmico e abre
brecha para punir ações cotidianas e corriqueiras de usuários da rede de
computadores.

Fonte: http://info.abril.com.br/noticias/internet/projeto-criminaliza-invasao-de-computador-16052012-12.shl

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