Senado aprova alteração na repartição do ICMS do comércio eletrônico - Asplan Sistemas

Senado aprova alteração na repartição do ICMS do comércio eletrônico


Mudança prejudicaria estados de origem das mercadorias, principalmente São Paulo

O Senado aprovou nesta quarta-feira uma mudança na regra atual de
arrecadação do ICMS em compras eletrônicas.  Em votação no plenário, foi
decidido que o imposto arrecadado com o e-commerce deverá ser repartido
entre o estado de origem do produto e o estado de destino, onde mora o
comprador.
As mudanças receberam 60 votos a favor na primeira rodada de votação e
55 na segunda, sem votos contrários. O texto aprovado no plenário é um
substitutivo de autoria de Renan Calheiros (PMDB-AL) e é uma junção de
três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) anteriores, abrangendo
todas as chamadas vendas não-presenciais – feitas pela internet,
Correios ou telefone. A proposta segue ainda para votação na Câmara
federal.

Hoje, o consumidor de um estado que adquire produto de uma loja virtual
em outro estado paga o ICMS na origem da mercadoria. Se a mudança for
aprovada pelos deputados, o estado de São Paulo será o principal
prejudicado, pois concentra a maior parte das sedes de lojas virtuais.
Ganhariam aqueles estados que consomem muito mais do que vendem,
notoriamente os do Norte e Nordeste.

A PEC aprovada ontem propõe que a repartição seja de 40% do ICMS com a
origem e 60% com o destino, uma mudança que geraria uma perda de R$ 2
bilhões por ano para o governo paulista. A PEC é prioridade da base
governista e foi aprovada com facilidade no Senado, em uma votação que
durou menos de uma hora.

Com a mudança, a expectativa é que o preço de produtos do ecommerce
baixe para o consumidor final. O governo estima que o comércio
eletrônico tenha movimentado R$ 18,7 bilhões apenas no ano passado.

Fonte: http://olhardigital.uol.com.br/negocios/digital_news/noticias/senado-aprova-alteracao-na-cobranca-do-icms-sobre-o-comercio-eletronico

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