TIM derruba os sinais de clientes de forma proposital, aponta relatório
As várias irregularidades causadas nos serviços de telefonia móvel da
empresa TIM apontadas pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) contribuíram para que o Ministério Público do Paraná (MP-PR)
entrasse que com uma ação de consumo, ajuizada na segunda-feira (6).
Entre os problemas, o relatório da ação aponta queda de chamadas
tarifadas por ligação (plano pré-pago) quatro vezes superior ao dos
demais usuários no plano Infinity, e que isso seria “proposital”.
Além disso, o cliente da TIM teria mais de 36% das tentativas de
ligações frustadas por não conseguir um canal de voz disponível em 14
estados brasileiros.
Outra irregularidade apontada pelo relatório da Anatel é quanto à
cobrança de chamadas não completadas pela operadora. Mais de 54 mil
assinantes foram afetados por não terem a ligação efetivada. Eles logo
depois receberam a mensagem de texto: “chame agora que já estou
disponível”.
Tais ligações não deveriam entrar no cálculo de cobrança do usuário.
Segundo a TIM, as chamadas eram interceptadas, já que o usuário chamado
estava ocupado, mas a Anatel comprovou que estas ligações não eram
interrompidas e eram cobradas.
O relatório também indica que a operadora teria atendido as chamadas
realizadas para o seu serviço de auto-atendimento, no período entre as
16h e 17h, do dia 12 de maio de 2011, no tempo superior a 60 segundos,
extrapolando o tempo determinado pela norma regulamentar que é de apenas
10 segundos de espera.
Segundo o texto, no mesmo dia, entre 23h e 24h, das 9.263 chamadas
recebidas pelo auto-atendimento, 3.648 foram atendidas depois do tempo
estipulado.
“Tal comportamento demonstra sem sombra de dúvida a intenção da TIM em
dificultar a fiscalização, a autuação e uma possível aplicação de sanção
por parte da Agência Reguladora, haja vista que as informações que
fornece à ANATEL ou são inverídicas ou são divergentes dependendo do
momento em que há a solicitação”, afirma o relatório da ação.
Queda de ligações
De acordo com o
texto da ação, no período de 05/03/2012 a 25/05/2012 a Anatel realizou
fiscalização para verificar se a prestadora “continua ‘derrubando’ de
forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity”.
Para isso, a agência utilizou-se de duas bases de dados diferentes: uma
proveniente de chamadas tarifadas “por ligação” (enquadram-se neste
contexto as ligações provenientes do plano Infinity) e a outra
proveniente de ligações tarifadas “por minuto” (enquadra-se neste grupo o
restante dos planos da Operadora). Segundo a Anatel, a medida foi
tomada para afirmar se existe ou não uma discriminação quanto ao
tratamento dado a um usuário em detrimento de outro.
“O desligamento do “Plano Infinity” é quatro vezes superior ao do
“Plano Não Infinity”. Isto é: existe um acréscimo de 300% (trezentos por
cento) de quedas das chamadas provenientes de tarifação por ligação em
comparação às por tarifação por minuto”, conclui o relatório.
Prejuízos
De acordo com a Anatel, no dia 8 de março
de 2012, 1.091.288 pessoas foram afetadas com quedas de ligações no
plano Infinity em todo o Paraná. Mais de dois milhões de ligações do
serviço de telefonia móvel foram desligadas, o que gerou um gasto para
os consumidores no montante de cerca de R$ 549 mil por serviços não
prestados na sua totalidade pela TIM.
Em todo o Brasil, neste mesmo dia, o número de usuários afetados por
desligamentos chegou a 8,1 milhões. E deste total, foram gastos pelos
usuários, em um único dia, R$ 4.327.800,50.
Punição
No Paraná, a ação solicita que a venda de chips seja suspensa novamente
até que a operadora cumpra as irregularidades apresentadas. Além disso,
também pede o ressarcimento de consumidores do plano Infinity no Paraná
por gastos indevidos e o pagamento, pela empresa, de indenização por
dano moral coletivo.
A TIM foi procurada pela reportagem do G1 e ficou de dar um posicionamento sobre o assunto até a tarde desta terça-feira (7).
