Tire dúvidas sobre a suspensão de vendas de chips de celular
Anatel anunciou suspensão de vendas de chips da Oi, Claro e TIM.
Empresas terão que apresentar planos para melhorar os serviços.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
suspendeu, a partir de segunda-feira (23), as vendas de chips das
empresas de telefonia móvel Oi, Claro e TIM em vários estados do país,
por problemas na qualidade dos serviços prestados.
Para responder às dúvidas dos consumidores sobre o assunto, o G1 entrou em contato com a associação de defesa do consumidor Proteste, a Fundação Procon e a Anatel.
Qual foi a decisão da Anatel?
A agência suspendeu as vendas de novas linhas de celulares de três
operadoras em vários estados do país. A medida vale a partir do dia 23
de julho.
Qual o motivo da suspensão?
A decisão, que inclui os serviços de voz e dados, foi motivada por
problemas na qualidade dos serviços prestados. As avaliações são
relativas a interrupção de chamadas, qualidade de rede e atendimento ao
cliente. Segundo a agência, houve alta no número de reclamações
registradas.
Quais os estados afetados?
Todos os estados foram afetados. Em cada um, foi suspensa a venda de
linhas de uma operadora – a que teve o pior desempenho naquele local. Em
Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, foram suspensas as vendas de chips
da Claro. No Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande
do Sul, a medida afeta a Oi. Nos demais estados, incluindo o Distrito
Federal, a TIM fica impedida de fazer novas vendas.
Até quando vale a suspensão?
As empresas terão 30 dias para apresentar um plano detalhado, por
estado, com medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das
redes de telecomunicações. As vendas só serão liberadas depois que esses
planos forem aprovados pela Anatel.
E se elas continuarem vendendo as linhas?
A Anatel determinou uma multa de R$ 200 mil por dia e por cada estado
em que a medida for descumprida. A menos que isso aconteça, no entanto,
não haverá outras punições.
Como será feita a fiscalização?
Questionada pelo G1, a agência não esclareceu como
garantirá o cumprimento da medida. “Se o consumidor tiver conhecimento
de que foi comercializado o chip indevidamente ele pode denunciar ao
Procon e encaminharemos à Anatel”, diz Paulo Arthur Góes, diretor
executivo da Fundação Procon-SP.
E as outras operadoras? Não terão que melhorar os serviços?
A Vivo, a CTBC e a Sercomtel não foram proibidas de comercializar
linhas, mas também terão que apresentar planos de melhoria em suas áreas
de atuação.
O que muda para os atuais clientes das três operadoras após as sanções aplicadas pela Anatel?
Não
muda nada, segundo Góes, do Procon-SP. “A mudança que nós esperamos
para esses consumidores é que o serviço melhore. Os consumidores
continuam tendo direito a serviços de qualidade. SAC e ouvidoria têm que
funcionar. O que se espera agora é que as empresas tomem providências”.
Os clientes podem continuar a fazer a portabilidade?
Segundo a Anatel, não será possível fazer a portabilidade para as
operadoras cujas vendas estejam suspensas. A troca entre as demais
operadoras, assim como a portabilidade das empresas afetadas para outras
serão feitas normalmente.
Como o cliente deve proceder se estiver em fase de habilitação na espera da instalação de um serviço já adquirido?
Quem já comprou o serviço terá a instalação feita normalmente, já que
apenas as vendas foram suspensas a partir do dia 23. “Se o cliente
assinou contrato até o momento em que a punição não foi aplicada, o
mesmo tem que ser honrado”, diz Góes, do Procon.
O cliente de uma dessas operadoras pode pedir desconto nas
faturas proporcional ao tempo no qual o serviço não foi prestado por
queda na conexão de internet ou da linha telefônica?
Esse já é um direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O Procon-SP já toma isso como regra aos consumidores que registram
reclamações. Se é um problema de qualidade, o consumidor pode também
querer cancelar o serviço sem cobrança de multa por conta de contratos
de fidelidade”, diz Góes.
Se a operadora tiver de fazer novos investimentos para melhoria
da qualidade dos serviços, pode haver repasse na fatura do cliente?
A Proteste acredita que não, já que as operadoras cresceram nos últimos
anos sem investir no crescimento. Segundo o Procon, cabe à agência
reguladora avaliar quanto de reajuste é permitido. “Na verdade o
consumidor já está pagando por esses investimentos em serviços sem a
mínima qualidade que se espera. As empresas deixaram de fazer a lição de
casa e agora vão ter que correr atrás do prejuízo”, diz o diretor do
órgão.
Como o cliente pode reclamar da qualidade dos serviços prestados pelas operadoras?
A Proteste orienta o consumidor a reclamar aos órgãos de defesa do
consumidor, registrar reclamação na Anatel (pelo telefone 1331, nas
Salas do Cidadão localizadas nas capitais ou via autoatendimento)
e protocolar as reclamações feitas às operadoras. A entidade lembra que
o cliente tem papel importante porque ele é que sinaliza os problemas. O
consumidor que quiser fazer uma reclamação também pode procurar o
Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação.
| Veja em quais estados as operadoras terão que interromper a venda de chips | |
|---|---|
| Claro |
Santa Catarina São Paulo Sergipe |
| Oi |
Amazonas Amapá Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Roraima |
| TIM |
Acre Alagoas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Minas Gerais Pará Paraná Paraíba Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Tocantins |
