Na condição de empreendedor, é muito provável que você esteja familiarizado com os certificados digitais, ou pelo menos já tenha ouvido falar sobre esse termo, não é verdade?
Devido ao grande crescimento na demanda de transações financeiras, comerciais e bancárias realizadas por meio da internet, aumentou a necessidade de desenvolver um sistema para que os usuários pudessem autorizá-las de maneira prática e segura.
Nesse contexto, o certificado digital se mostra como uma solução moderna e versátil para garantir a integridade dos processos financeiros realizados pela rede, entre outras transações.
No artigo de hoje mostraremos as principais utilidades dos certificados digitais. Continue a leitura para conferir!
Quais são os principais modelos de certificados digitais?
e-CPF
Destinado às pessoas físicas, permite que elas realizem serviços, assinem ou autentiquem e-mails de forma digital. Pode ser utilizado na Receita Federal.
e-CNPJ
Destinado às pessoas jurídicas, o e-CNPJ permite que o responsável legal realize serviços, assine e autentique e-mails digitalmente em nome da empresa.
A1
É válido por 12 meses e não precisa ser armazenado em um dispositivo portátil, pois pode permanecer no próprio computador do usuário.
A3
Válido por até 3 anos, o certificado digital A3 pode ser armazenado em dispositivos portáteis, especificamente aqueles que geram códigos aleatórios, como tokens e cartões com chip.
Quais são as utilidades dos certificados digitais?
Como dissemos anteriormente, o certificado digital é como se fosse a versão eletrônica de seu CPF ou CNPJ, permitindo que inúmeras transações sejam realizadas por meio da internet.
Dentre as utilidades dos certificados digitais, podemos citar:
1. Acessar o eSocial
O eSocial é uma iniciativa do Governo que visa regularizar o recolhimento do FGTS e outras obrigações jurídicas a trabalhadores domésticos.
2. Consultar dados do IRPF
Uma das grandes utilidades dos certificados digitais é permitir que as pessoas consultem o IRPF, além de oferecer a possibilidade de elas enviarem o status da declaração anual do Imposto de Renda com mais versatilidade e segurança.
3. Acessar o e-CAC
Além de acessar o e-CAC, é possível realizar uma série de tarefas, como a verificação da situação fiscal, consultar as notificações e declarações entregues à Receita Federal, consultar, realizar ou cancelar procurações, entre outras.
4. Acessar a Receitanet
Como representante legal de uma empresa na Receita Federal, ou como procurador, você pode enviar demonstrativos como a DCTF, DIPJ, DACON, entre outras declarações pelo Receitanet.
5. Acessar o SIOPS
Os certificados digitais podem ser usados para que os gestores públicos da área da saúde e operadores acessem o SIOPS, insiram dados, prestem contas, entre outros usos acerca das receitas e despesas do estado e município.
6. Realizar transações da Previdência Social e FGTS
Mediante procuração ou em casos de profissionais autônomos.
7. Assinar escrituração fiscal e contábil
Caso seja procurador ou representante legal da empresa, você pode assinar o SPED Contábil e Fiscal – EFD e ECD.
8. Utilizar o e-DOC
O Judiciário pode utilizar o Peticionamento Eletrônico para o Tribunal Superior do Trabalho.
9. Acessar o e-CNH
É o portal do Detran de São Paulo, que permite que os representantes de Formação de Condutores, além de motoristas, acessem informações pertinentes à sua CNH.
10. Participar de leilões da Receita e Polícia Federal
É possível participar de leilões por meio de um certificado digital válido, conforme o IN número 1077/2010.
O interessado deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, utilizando o seu certificado digital e selecionar a opção “Sistema de Leilão Eletrônico”.
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