Antes de surgir o eSocial, as empresas tinham de fazer o envio de informações de seus funcionários em vários sistemas diferentes. Gerando muita ineficiência, erros de cálculo, burocracia e dificuldade de fazer o envio de dados, aumentando, inclusive, o risco das empresas serem multadas.
Para você não passar por uma situação parecida, preparamos um conteúdo sobre o tema. Nele, vamos explicar o que ele é, quais informações são necessárias constar neste sistema, como cumprir com as obrigações e evitar pendências documentais junto ao governo. Boa leitura!
O que é eSocial?
É um sistema que une as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de uma empresa. A finalidade disso é integrar registros e facilitar o envio destes, reduzindo burocracias decorrentes de acessar vários sistemas diferentes. Por exemplo, documentos relacionados ao FGTS, INSS e auxílio-doença dos funcionários da empresa.
Esse sistema unificado surgiu em 2014, após uma coordenação de esforços entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil, INSS, Ministério do Trabalho e Previdência e Caixa Econômica Federal. Dito isso, ele serve, entre outras coisas, na simplificação do cumprimento de obrigações legais e garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários de um colaborador.
Quais informações é preciso saber?
Seu funcionamento se baseia em eventos. Este é um conceito relacionado com o formato empregado no sistema para envio dos dados dos trabalhadores. E esses eventos se divididem em 4 tipos:
- Eventos iniciais: consistem nos dados cadastrais dos colaboradores inseridos no sistema, cujo identificador é o S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/órgão Público;
- Eventos de tabelas: são a base para os outros dois tipos de eventos no eSocial, por exemplo, às funções e horários de trabalho do colaborador;
- Eventos não-periódicos: não acontecem de forma previsível, como as admissões e demissões de um funcionário;
- Eventos periódicos: ocorrem com certa previsibilidade, como o pagamento ao trabalhador e a comercialização de produção rural pessoa física.
Como cumprir as obrigações com o eSocial?
Para evitar pendências e multas do lado da empresa, é de suma importância enviar todos os registros trabalhistas, previdenciários e fiscais dos trabalhadores. Isso inclui documentos como a Carteira de Trabalho, a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho, a PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte).
Dito isso, alguns cuidados essenciais referentes ao envio desses documentos são:
- juntar, organizar e atualizar os documentos dos funcionários, de modo que o histórico deles seja inserido no sistema sem inconsistências ou falta de informações;
- usar um certificado digital, uma solução que permite o envio mais seguro dos dados;
- verificar se os arquivos a serem enviados são compatíveis com a plataforma. Caso não, é essencial fazer a adequação.
Como vimos, se trata de um sistema governamental unificado, usado no envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de um colaborador. A ideia é dar maior segurança jurídica para as empresas, bem como integrar os dados e reduzir as burocracias, tornando o procedimento menos passível de multa do lado das empresas.
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